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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
A presente Política de Privacidade e Cookies regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante "Utilizador" ou "Cliente"), recolhidos no âmbito da utilização do website BookSpot.pt (doravante "BookSpot" ou "Website"), propriedade de João Manuel Da Silva Rocha, Empresário em Nome Individual, com o NIF 200832522, com sede na Rua de Moçambique, nº6 R/C Dtº, 2690-510 Santa Iria Azóia.
A BookSpot garante o respeito pela privacidade dos seus utilizadores e o cumprimento estrito do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e da legislação nacional aplicável.
1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é João Manuel Da Silva Rocha. Para qualquer questão relacionada com a presente política ou para exercer os seus direitos de proteção de dados, poderá contactar-nos através do e-mail: geral@bookspot.pt.
2. QUE DADOS RECOLHEMOS, PARA QUE FINALIDADES E COM QUE BASE LEGAL?
A BookSpot apenas recolhe os dados estritamente necessários para o funcionamento e finalidades do Website. Agrupamos o tratamento de dados nas seguintes categorias:
Gestão de Encomendas e Faturação:
Dados recolhidos: Nome completo, morada de entrega, morada de faturação, Número de Identificação Fiscal (NIF), e-mail e número de telefone.
Finalidade: Processar a sua compra, emitir a fatura fiscal, enviar o produto através de transportadoras e prestar apoio pós-venda.
Base legal: Execução de um contrato no qual o Utilizador é parte e cumprimento de obrigações jurídicas/fiscais.
Marketing Direto (Newsletter):
Dados recolhidos: Endereço de e-mail.
Finalidade: Envio de comunicações informativas, promoções, campanhas e novidades sobre os livros disponíveis no Website.
Base legal: Consentimento expresso, livre e específico do Utilizador (fornecido ao subscrever voluntariamente no Website ou ao selecionar a respetiva caixa de aceitação no checkout).
Formulários de Contacto e Apoio ao Cliente:
Dados recolhidos: Nome, e-mail e o conteúdo da mensagem enviada.
Finalidade: Responder às suas dúvidas, sugestões ou pedidos de informação.
Base legal: Interesse legítimo da BookSpot em responder com eficácia às solicitações dos utilizadores.
3. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os seus dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:
Dados de Encomendas e Faturação: Serão guardados pelo prazo legal obrigatório de 10 anos, de acordo com a legislação fiscal portuguesa em vigor.
Dados da Newsletter: Serão conservados até ao momento em que o Utilizador retire o seu consentimento (solicite o cancelamento da subscrição).
Dados de Contactos: Serão conservados pelo período de 1 ano após a resolução definitiva do contacto efetuado.
4. PARTILHA DE DADOS COM TERCEIROS
A BookSpot não comercializa os seus dados pessoais. Para podermos processar e entregar a sua encomenda com sucesso, os seus dados poderão ser partilhados estritamente com as seguintes entidades terceiras:
Empresas de Transporte e Logística: Para proceder à entrega física dos livros na morada indicada pelo Cliente.
Prestadores de Serviços Tecnológicos: Empresas que fornecem alojamento web, o sistema de faturação e a infraestrutura de suporte da loja online.
Autoridades Públicas: Sempre que exista uma obrigação legal ou judicial (ex: Autoridade Tributária e Aduaneira).
5. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Ao abrigo do RGPD, o Utilizador tem o direito de, a qualquer momento, solicitar à BookSpot:
Direito de Acesso: Saber se os seus dados estão a ser tratados e obter uma cópia dos mesmos.
Direito de Retificação: Corrigir dados inexatos ou desatualizados.
Direito de Apagamento ("Esquecimento"): Solicitar a eliminação dos seus dados quando estes já não forem necessários para as finalidades recolhidas ou quando retirar o seu consentimento.
Direito à Limitação do Tratamento: Suspender temporariamente o tratamento dos seus dados em determinadas situações.
Direito de Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente.
Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos dados para efeitos de marketing direto (Newsletter).
Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar um e-mail para geral@bookspot.pt. Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo nacional (Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD).
6. POLÍTICA DE COOKIES
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