Termos e Condições

PREÂMBULO

  1. Estas condições gerais de venda (CGV) são acordadas entre a BookSpot.pt de João Manuel Da Silva Rocha com sede na Rua de Moçambique, nº6 R/C Dtº, 2690-510 Santa Iria Azóia, contactável online através do seu Centro de Contacto“, doravante designada por “BookSpot” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website da Internet BookSpot.pt – www.bookspot.pt, doravante designadas por “Utilizador”.
  2. Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.
  3.  As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

  1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website da BookSpot.pt.
  2.  Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
  3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

  1. O Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no website acima referido por “Adicionar”, após ter utilizado o dispositivo online, selecionando “Finalizar compra”:
    a)a partir do catálogo online apresentado no site BookSpot.pt;
  2.  Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
    a) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “checkout” (morada de entrega e faturação; tipo de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura)
  3.  O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído,
  4.  A BookSpot.pt honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a BookSpot.pt compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível mas nunca para além do prazo máximo de 7 dias.
  5.  Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
  6.  Os pedidos de encomendas têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada.

ARTIGO 3 – ENTREGA

  1. O utilizador paga um valor fixo de 3.75€ por encomenda. Para saber os custos de envio de uma encomenda, o utilizador deve adicionar ao cesto de compras os produtos que pretende comprar e dirigir-se Conferir, o valor da despesa de envio é apresentado no total do carrinho.
  2. Não são feitas entregas em Apartados.
  3.  A BookSpot.pt esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos estimados para entrega mas, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.
  4.  Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador deverá dirigir-se à área de cliente online, onde poderá consultar o estado da encomenda ou enviar uma mensagem eletrónica.
  5.  Para estimar o tempo total até à recepção de uma encomenda o Utilizador deverá ter em conta a seguinte equação:

Encomendas de livros em Stock prazo entrega: 3 dias aproximadamente.

Encomendas de livros sem Stock prazo varia:

-Livros Portugueses até 7 dias

-Livros Ingleses até 3 semanas

-Livros Brasileiros até 45 dias

ARTIGO 4 – PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA

  1. A BookSpot.pt propõe ao Utilizador a seguinte modalidade de pagamento:
    a) Multibanco;
  2.  A BookSpot.pt empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
  3.  Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado .
  4.  Após confirmação da receção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador no momento de registo no website.

ARTIGO 5 – PREÇOS

  1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
  2. Caso se verifique alteração das tabelas de preços de produtos à venda neste website, pertencentes a outros editores, tal situação obrigará a uma atualização dos preços anunciados. A ocorrer essa situação com algum produto de uma encomenda, caso a mesma implique uma subida do preço, o Utilizador será informado, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
  3.  Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas CGV (n.º 6 do Artigo 2).

ARTIGO 6 – DESCONTOS

  1. No website BookSpot.pt existem várias propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente, nas fichas dos produtos, montras e em listas de resultados de pesquisa.2.Todas as promoções têm um período determinado de vigência
  2. Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “checkout” e paga, até ao final desse período.4.Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.

ARTIGO 7 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E GARANTIAS

  1. Qualquer contrato de encomenda realizado no website BookSpot.pt pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo o Utilizador quem deverá suportar os custos de devolução. Para tal, o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através do Centro de Contacto.O processo de devolução é simples , pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a BookSpot.pt através de email.
  2.  A BookSpot.pt não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção da comunicação da resolução nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro ou do dia útil seguinte ao da receção da devolução ou de prova da devolução da encomenda, consoante aquele que ocorra em último lugar.3. O reembolso dos pagamentos será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo Utilizador na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita.4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia.

ARTIGO 8 – RECLAMAÇÕES

  1. O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à BookSpot.pt sita à Rua de Moçambique , n.º6 R/C Dtº,2690-510 Santa Iria Azóia ou por via eletrónica através de email.
  2. Em caso de litígio o Utilizador- consumidor- pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL),. Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt.

ARTIGO 9 – RESPONSABILIDADE

A BookSpot.pt não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

  1. CookiesO Utilizador autoriza a BookSpot.pt a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies. Os cookies são ficheiros que ficam armazenados no seu computador e que permitem melhorar a experiência de utilização da BookSpot.pt. Os cookies não podem conter vírus e são ficheiros não executáveis, pelo que não representam qualquer risco de segurança. A BookSpot.pt utiliza cookies, por exemplo, para guardar artigos no seu cesto de compras, os seus dados de acesso, ou fazer sugestões de compra personalizadas, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. O uso de cookies pode ser bloqueado ou limitado através das configurações do seu browser (Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome, Safari ou outros), no entanto perderá a possibilidade de utilizar todas as funcionalidades da BookSpot.pt.
  2. Política de PrivacidadeO tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na base de dados BokSpot.pt” e destinam-se ao registo, operações estatísticas e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pela mesma. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste site. Apesar do site da “BookSpot.pt” ter áreas seguras, em que a informação circula encriptada, outros dados pessoais há que circulam em rede aberta, não estando protegidos contra desvios eventuais. Portanto, a “Bookspot.pt” não se poderá responsabilizar pela comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada.
  3.  Compras 100% SegurasA BookSpot.pt garante que todas as suas compras no nosso site são seguras

Todas as transações são feitas através de um servidor seguro encriptado. Na Bookspot.pt, a confidencialidade dos dados pessoais dos nossos clientes é uma palavra de ordem que pretendemos preservar.

ARTIGO 11 – NEWSLETTER Bookspot.pt

  1. É dada a designação de Newsletter BookSpot.pt aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador facultada à BookSpot.pt aquando do registo do Utilizador.2. O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda online.3. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá dirigir-se ao seu registo .
  2. A Newsletter BookSpot.pt é um exclusivo do website da Internet BookSpot.pt.

ARTIGO 12 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

  1. Todo o conteúdo do website BookSpot.pt é propriedade intelectual de João Manuel Da Silva Rocha , não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
  2. Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que o BookSpot.pt não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.
  3.  Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website BookSpot.pt estão protegidos por lei.
  4.  O Utilizador que disponha de um website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao website BookSpot.pt, tem obrigatoriamente que pedir autorização à BookSpot.pt.
  5.  Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.
  6.  Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao website BookSpot.pt e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.

ARTIGO 13 – PROVA

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da BookSpot.pt em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

ARTIGO 14 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES

O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

ARTIGO 15 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

  1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da BookSpot.pt é a lei portuguesa.
  2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais ou em alternativa a(s) entidade(s) RAL acima referida(s), conforme aquilo que vier a ser acordado pelas partes.